Home- busca: Teto Regulamentar
Ordenar por:
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Agravo de instrumento. Sociedade de economia mista. Autonomia financeira.
observância do teto salarial da Administração Pública, por força do artigo 37, § 9º, da Constituição Federal.
-
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2014 - 13:15
Conselho especial considera válidos decretos sobre auxílios de militares e bombeiros
foram além do exercício do poder regulamentar conferido ao Governador do Distrito Federal, contrariando a Constituição Federal
-
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 11:00
Pedido de providências sobre registro civil de transexuais é enviado ao CNJ
registros civis do Brasil recomendação para regulamentar a alteração do registro civil dos transexuais e ou travestis
-
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 18:30
Comissão vota parecer que vincula salários ao subsídio de ministro do STF
PEC 147/12 estabelece que o teto salarial dos servidores do Banco Central, dos auditores da Receita
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2013 - 11:20
Nulidade da dispensa. Procedimentos internos para despedida sem justa causa.
regulamentar, do direito potestativo de resilir os contratos de emprego.
-
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 14:39
JT defere pagamento de prêmio proporcional ao tempo trabalhado
O recebimento de vantagem prevista em norma coletiva ou regulamentar não pode ficar condicionado ao
-
Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 15:01
Dispositivo da Constituição Estadual que previa regulamentação sobre serviço extraordinário para Policiais Militares é declarado inconstitucional
Muito embora, constatar-se que cabe à Lei infraconstitucional regulamentar a carga horária e o
-
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 13:13
CNJ vai estabelecer regras para divulgar informações processuais na internet
Uma proposta de resolução para regulamentar a divulgação de informações sobre processos judiciais
-
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 15:07
Condenação nos JEFs não se limita a 60 salários mínimos
O teto de 60 salários mínimos que define se uma ação vai ou não ser julgada nos juizados especiais
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Arma de fogo de uso permitido. Porte ilegal.
, sem autorização e em desacordo com a determinação legal e regulamentar. Delito de perigo à
-
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 09:49
Concessionária indenizará prejuízos de caminhão incendiado em colisão com fio elétrico
tensão abaixo da altura regulamentar de via pública no Rio de Janeiro.
-
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2004 - 09:06
Multa por atraso no pagamento de condomínio é limitada a 2% após novo Código Civil
A partir do novo Código Civil, o teto para multas por atraso no pagamento de condomínio é de 2
-
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2004 - 11:00
CPI recebe abaixo-assinado com 70 mil nomes pedindo a regulamentação do uso da internet
documento com 70 mil assinaturas reivindicando uma legislação para regulamentar a utilização da internet no país.
-
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Junho de 2017 - 16:46
O Instituto da Usucapião Familiar: uma abordagem histórica sobre o instituto da usucapião e sua aplicação na legislação brasileira contemporânea
deixou de regulamentar a usucapião em seu texto normativo. Noutro lado, a usucapião especial rural e a
-
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 10:41
Ministro Eros Grau determina que recurso sobre salários de procuradores e fiscais seja enviado ao STF
a remessa de recurso de agravo de instrumento contra decisão que não aplicou o teto salarial e
-
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 13:10
ANTT não pode condicionar a liberação de veículo apreendido ao pagamento de despesas e taxas
poder regulamentar do órgão recorrente por se tratar de penalidade não prevista em lei, devendo ser
-
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 13:45
Política uruguaia de uso da maconha zerou mortes ligadas à droga, diz secretário
país adotou regras para regulamentar o cultivo e a venda da droga, afirmou Julio Heriberto Calzada, Secretário Nacional de Drogas do Uruguai
-
Doutrina » Ambiental Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 19:00
Gestão de florestas públicas no arco do desmatamento
decide regulamentar a exploração sustentável de florestas públicas (matas naturais ou plantadas em terras
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.887, de 25 de Junho de 2009
de março de 2006, e 6.233, de 11 de outubro de 2007, para regulamentar dispositivos das Leis nºs
-
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 11:01
Servidor público aponta omissão do Congresso para legislar sobre aposentadoria especial
Congresso Nacional em regulamentar dispositivo da Constituição Federal que trata de aposentadorias especiais
